Deputado Federal pode salvar Municípios produtores de Petróleo no Estado do Rio.

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O Deputado Felicio Laterça (PSL RJ), durante estréia de seu programa de Rádio na Grussai FM, nesta terça (5) trouxe uma notícia de esperança aos Municípios produtores de petróleo.

O parlamentar contou que em novembro apresentou uma solução para este tema no STF, na qualidade de Deputado Federal junto do advogado, professor e Ex procurador do Estado do RJ, Dr. Humberto Ribeiro Soares ingressando com uma ação amicus curiae.

“Nela apresentamos uma petição muito bem formulada ao STF, estamos tratando de uma questão de direito constitucional do RJ que não pode ser quebrada e nem violada pelo parlamento.
Esta matéria foi votada por parlamentares que votaram pensando no seu próprio umbrigo, se querem nosso petróleo e gás, nós queremos o minério de ferro, diamantes e o ouro, pau que bate em Chico bate em Francisco,” defende o parlamentar.

O tema se fere ao atual critério
de distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados.

membros da União Federal, estabelecido pela Le i nº 12 .734 ,
de 30 .11 .2012, que modifica as Le is nºs 9 .478/1997
e 12 .351/2010, para determinar novas regras de
distribuição
entre os entes da Federação dos
“Royalties” e da
participação
especial devidos em função da
exploração do petróleo”.

O Delegado e Deputado Federal esta convicto que a solução esta na tese elaborada pelo Dr. Humberto Ribeiro Soares.

“Falei isso com o Ministro Fux agora em dezembro, estou dando em primeira mão aqui na rádio Grussai FM a solução esta na nossa petição e quem sabe nossa tese não vai ser adotada como decisão e quem sabe vamos ganhar isso por unanimidade e acabar com este temor” concluiu Laterça.

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